documentação legal

LGPD & Compliance

Saiba como protegemos dados pessoais e conduzimos projetos com inteligência artificial de maneira ética.

Última atualização: 09/11/2025

1. Compromisso com a LGPD

A Uzz.AI observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) em todas as interações com titulares. Nosso objetivo é garantir que a coleta e o tratamento de dados sejam transparentes, seguros e vinculados às finalidades comunicadas.

2. Bases Legais Utilizadas

  • Consentimento: para envio de materiais, newsletter e participação em workshops.
  • Execução de contrato: para fornecimento de consultoria, suporte e entrega de produtos.
  • Interesse legítimo: para analisar uso de plataformas e aprimorar experiências.
  • Obrigação legal: para cumprir determinações fiscais, contábeis ou regulatórias.

3. Papéis e Responsabilidades

Controladora

Uzz.AI — responsável por definir finalidades e meios do tratamento de dados em projetos próprios.

Operadora

Atuamos como operadora quando tratamos dados sob demanda de clientes, seguindo orientações contratuais.

Encarregado (DPO)

Responsável pelo relacionamento com titulares e pela intermediação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): dpo@uzzai.dev.

4. Segurança e Governança de Dados

  • Inventário de dados e avaliação de riscos antes de cada projeto.
  • Controle de acesso baseado em função e revisão trimestral de permissões.
  • Backups criptografados, armazenados em provedores certificados (ISO 27001, SOC 2).
  • Treinamento contínuo do time sobre privacidade, ética em IA e incidentes de segurança.

5. Relacionamento com Clientes

Para projetos em que a Uzz.AI atua como prestadora, firmamos aditivos de confidencialidade, acordos de tratamento de dados (DPA) e planos de resposta a incidentes. As responsabilidades de cada parte são documentadas em contrato.

6. Direitos dos Titulares

O titular pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso, correção, anonimização ou eliminação
  • Portabilidade e informação sobre compartilhamento
  • Revogação de consentimento e oposição quando cabível

Solicitações devem ser enviadas para privacidade@uzzai.dev com identificação do titular.

7. Avisos de Cookies e Automação

Utilizamos bannners de consentimento, relatórios de cookies e documentação de automações para garantir transparência no uso de IA, LLMs e fluxos automatizados. Veja detalhes na nossa Política de Cookies.

8. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente relevante, notificaremos os titulares afetados e a ANPD, quando exigido, descrevendo as medidas adotadas para mitigação e prevenção.

9. Contato

Encarregado (DPO): dpo@uzzai.dev • Canal de suporte geral: contato@uzzai.dev